O Ministério Público do Trabalho encaminhou um pedido de providência à justiça para que seja cumprida decisão que aponta o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindiserv, como representante dos médicos do SUS de Caxias do Sul. De acordo com o procurador Roger Ballejo Villarinho, a medida partiu da preocupação com a comunidade que ficou sem atendimento em virtude da mobilização organizada por um sindicato que, segundo a justiça, não representa a categoria.

De acordo com Villarinho, o processo já transitou em julgado, portanto não tem recurso. O Sindicato dos Médicos argumenta que outro processo daria poderes para que eles representassem os profissionais. O MPT solicitou uma cópia desses documentos. Segundo o promotor eles não foram entregues.

Villarinho diz que o documento deveria ser apresentado até 10 de abril. O promotor afirma ainda que o Sindiserv “não se mexeu”, por isso também está sendo citado no pedido de providência. Na visão dele, a entidade deveria ter sido mais enfática em exigir o cumprimento da decisão judicial.

Não há prazo para que a justiça se manifeste. Segundo o procurador, o pedido não tratou da validade de possíveis acordos decorrentes da mobilização.