Justiça do Trabalho determina suspensão das atividades por 14 dias no frigorífico da JBS em Ana Rech
Medida passa a valer a partir deste sábado (6).
Uma audiência de conciliação, realizada pelo juiz do Trabalho Marcelo Silva Porto, titular da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, na tarde desta sexta-feira (5), não teve acordo entre a unidade da JBS em Ana Rech e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS). Com isso, o magistrado definiu a suspensão das atividades de produção na unidade por 14 dias. A medida passa a valer neste sábado (6).
A decisão também determina que a empresa precisa apresentar aos médicos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra) todos os prontuários e exames dos empregados. A JBS terá que afastar todos os funcionários e terceirizados que integram o grupo de risco.
Os empregados precisarão passar por testes para detectar casos de coronavírus. As informações também devem ser repassadas aos médicos do Cerest/Serra. Outra medida será a higienização prévia de instrumentos.
O despacho determina uma perícia na unidade na quarta-feira (10). O objetivo é verificar as alterações necessárias para adequar o espaço de acordo com as exigências. Desta análise será emitido um laudo, que a JBS terá 10 dias para providenciar as adequações. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 50 mil por item e por trabalhador não afastado.
Durante a audiência, que durou pouco mais de quatro horas, a procuradora do MPT, Priscila Dibi Scharvcz, informou que a unidade em Ana Rech já conta com 247 funcionários afastados por síndrome gripal. Além disso, entre os casos confirmados de covid-19, 24 até esta sexta, há três pessoas internadas.
Confira a íntegra da decisão AQUI.
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