Em acordo com o Ministério Público (MP), a Prefeitura de Caxias do Sul se comprometeu a colocar a Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) em funcionamento até o dia 31 de dezembro de 2019. A data consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Município junto ao MP durante reunião realizada na última quinta-feira (03). Conforme o secretário municipal da Saúde, Júlio Freitas, o aditamento do TAC, que já havia sido firmado pelo prefeito Daniel Guerra ainda em outubro do ano passado, é apenas para formalizar o prazo que já foi garantido pela prefeitura: “Nesse aditivo, nós fomos colocar no papel aquilo que já manifestamos há muito tempo à imprensa e à comunidade de que vamos abrir a UPA Central até o final de 2019. E simplesmente nós fomo lá atualizar o Ministério Público sobre o andamento das obras, das licitações e do cumprimento das cláusulas do TAC”.

Freitas também afirma que as obras no espaço físico do antigo Postão já estão praticamente concluídas e necessitam apenas passar por vistorias. Quanto às licitações e o chamento da organização que vai realizar a gestão da UPA Central, o secretário garatiu que todos os processos estarão finalizados dentro do prazo.

Além do prazo para a abertura da UPA Central, tamém consta no TAC assinado entre a prefeitura e o MP que o município deverá ampliar o serviço de agendamento de consultas via telefone ou por meio virtual em todas as Unidades Básicas de Saúde até o dia 1º de dezembro do ano que vem. Mas, conforme Freitas, esse processo já ocorre em algumas unidades.

Fim do plano de contingência na área da saúde

Na última semana, o Conselho Municipal da Saúde manifestou por meio do seu representante, Alexandre de Almeida Silva, preocupação com o fim do plano de contingenciamento da prefeitura, em que alguns pacientes eram atendidos também na clínica Clélia Manfro. O contrato vai encerrar no dia 10 de outubro e Freitas reitera que o plano não será renovado, pois já estava previsto que durasse apenas durante o inverno. “Me impressiona o Conselho estar preocupado que o plano de contingenciamento encerra agora em outubro. O Conselho se preocupa com isso e não com o fato de que nunca existiu um plano de contingência em Caxias do Sul? É um paradoxo. E era um plano de contingência para o inverno, que a gente sabe que é muito rigoroso e tem uma demanda maior nesses períodos de frio”, disse Freitas.