Para enfrentar o subfinanciamento da saúde, modernização do Imposto Sobre Serviços (ISS), liberação de operações de crédito internacionais e alternativas para o pagamento de precatórios foram pauta do encontro entre a presidente Dilma Rousseff e os prefeitos da diretoria executiva Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A instituição de uma mesa federativa plena, com União, estados e municípios, para buscar soluções compartilhadas, outra demanda da FNP, também foi tema do diálogo. Os itens debatidos constam na carta da entidade produzida na 68ª Reunião Geral, no dia 8 de outubro.

Com o corte no orçamento da saúde, os municípios acumulam déficits nos fundos de saúde locais. “Precisamos de mais recursos para saúde: essa é a maior emergência. Qualquer imposto novo que venha a ser criado poderia contar com nosso apoio se os recursos fossem destinados à saúde. Não importa se é CPMF ou qualquer, estamos dispostos a apelar ao Congresso que aprove, desde que venha resolver a crise que está instalada no atendimento à saúde”, afirmou o presidente da FNP, Marcio Lacerda.

Nota técnica

A FNP produziu uma nota técnica consolidando a posição dos prefeitos da entidade em relação a possível instituição da CPMF. Nesse cenário, a FNP propõe alíquota de 0,38%, a ser dividida da seguinte forma: 0,17% para a União, 0,09% para os estados e 0,12% para os municípios.

Ainda conforme explicou o presidente da entidade, a defesa é de que seja destinado mais R$ 10 mil por equipe do Programa Saúde da Família (PSF). “E o restante será dividido, per capita, de acordo com a população SUS dependente”, concluiu

Volta da CPMF

Enviada ao Congresso Nacional em setembro, a proposta do governo prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20% para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e gestores municipais condicionam apoio à proposição, desde que seja mantida a alíquota de 0,38%. A arrecadação seria dividida da seguinte maneira: 0,20% para a União e o restante, 0,18%, dividido igualmente entre estados e municípios.

Além da partilha, a ideia é que esse dinheiro seja utilizado para financiamento da saúde e educação; não apenas da Previdência como consta na proposta original. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando relator.