Os vereadores autorizaram, por meio de votação unânime, em sessão extraordinária desta terça-feira (30/04), a implementação do projeto de lei 76/2024. De autoria do Executivo, a matéria prevê R$ 4.725.000,00 para o exercício de 2024, recurso disponível à contratação de horas médicas, junto a pessoas jurídicas de serviços terceirizados, a valores de referência de mercado. A alternativa servirá para situações de emergência ou de calamidade pública, na área da saúde. Para se tornar lei, a medida depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O Executivo apontou que a vantagem é o fato de a instituição contratada poder mobilizar médicos com maior agilidade, suprindo a demanda de profissionais, durante uma crise. Além disso, a regra garante que o aumento ou a diminuição do número de médicos possa acontecer conforme a necessidade da situação calamitosa. A empresa terceirizada também assume encargos trabalhistas.

Entre outros pontos, a Prefeitura alega que a contratação direta de médicos com a Administração Pública de Caxias do Sul vem apresentando diversos problemas, tais como: concursos públicos realizados apresentam baixa adesão de profissionais médicos, não sendo ocupadas todas as vagas disponíveis; alto índice de rotatividade do quadro, o que impacta negativamente na qualidade do atendimento e na gestão da saúde pública.

Outro fator, apontado pelo Executivo, salienta que a contratação de médicos, de forma direta, implica maiores custos em encargos trabalhistas e outros benefícios. Especifica que a situação onera o orçamento, limitando a capacidade de investimento em outras áreas essenciais.

PROJETO DE LEI nº 76/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim