Liminar que daria urgência sobre perda de mandato do vereador Kiko é negada pelo Tribunal Regional
Parlamentar receberá prazo de cinco dias para defesa; PT ingressou na Justiça para requerer mandato na Câmara
A liminar solicitada pelo Partido dos Trabalhadores de Caxias do Sul foi indeferida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Rio Grande do Sul, na terça-feira, 29-09. A liminar faria com que o vereador Kiko Girardi perdesse o mandato enquanto tramita o processo, por ser urgente. No entanto, o entendimento da juíza Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzales é de que o processo deve tramitar normalmente e, por isso ela negou a liminar. O PT alega perda de cargo eletivo por desfiliação partidária.
O advogado do partido, Jean Carbonera, considera que a liminar foi negada porque o estilo de processo já é extremamente rápido. "Não vai gerar grave prejuízo se o vereador ficar uns dias a mais", justificou.
Kiko ingressou no PSD há cerca de 15 dias. Agora, o vereador vai receber a chamada citação da Justiça e, a partir da data, terá cinco dias para apresentar defesa. O advogado do ex-petista, Vitor Hugo Gomes, afirma que aguarda receber a citação, mas que está muito tranquilo em relação a defesa do vereador. "É uma decisão totalitária e anti-democrática!", disse sobre o ingresso na Justiça. Vitor Hugo é ex-vereador de Caxias e ex-PT.
O processo deve ter sentença final em 60 dias contados desde segunda-feira, 28-09. (Acompanhe a notícia em áudio)
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