A Prefeitura de Caxias do Sul poderá ser obrigada a gravar e transmitir ao vivo todos os processos licitatórios. A exigência está prevista no projeto de lei, de autoria do vereador Kiko Girardi (PSD), que foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (29).

A matéria ainda contém um substitutivo proposto pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que acrescenta o detalhamento dos órgãos que deverão realizar as transmissões. De acordo com a proposta, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades do poder Executivo, administração direta e indireta, empresa controlada e Câmara Municipal será gravado em áudio e vídeo e transmitido, ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência.

Conforme O vereador Kiko Girardi o principal objetivo é garantir a transparência das licitações, para os participantes dos processos e para toda a população.

O texto também estabelece que a gravação deve abranger os procedimentos de abertura dos envelopes; de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação. Não entram nessa proposição processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.

Agora, a matéria segue para a sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra (PRB).