O Projeto de Lei que oficializa a “Benção na Praça”, ação realizada anualmente pelos freis capuchinhos, foi discutido na Câmara de Vereadores durante a sessão desta quinta-feira (26). A iniciativa foi questionada pelo vereador Elói Frizzo (PSB). Segundo ele, não seria uma atribuição da Câmara instituir eventos religiosos por meio de leis: “A liberdade religiosa é inerente, a Constituição garante. Nada contra a atividade fantástica dos freis capuchinhos, mas não sei se o poder Legislativo deveria entrar nessa seara, porque é diferente da nossa atividade aqui. Acho que vamos abrir um precedente a nível da casa meio complicado”.

Já o autor da matéria, vereador Velocino Uez (PDT), defendeu que o objetivo do projeto é reconhecer o evento realizado pelos frades franciscanos. “Não interfere em nada. O objetivo do projeto é valorizar aquilo que está dando certo e já está sendo feito. É reconhecer esse trabalho dos freis capuchinhos. Não se protocolou esse projeto pensando que ali na frente se tem uma lei que se cumpra ou não. A praça é pública, há lugar para todas as etnias, para todas as religiões, cabe a cada um buscar aquilo que entende que é o melhor caminho”, justificou Uez.

Diante das discussões, o vereador Gustavo Toigo (PDT) solicitou pedido de vistas que foi aprovado em plenário. O parlamentar questiona, sobretudo, o trecho da matéria que coloca o evento como responsabilidade total dos freis capuchinhos. “Eu entendo que  com dois ajustes nós conseguimos aproveitar a matéria trocando a palavra ‘institui’ por ‘reconhece’ e eliminando o artigo 2º, porque nós não podemos atribuir a uma entidade privada ou religiosa a feitura de um evento. Então peço vistas porque irei apresentar uma emenda modificativa junto ao projeto”, afirmou.

Agora, o projeto será submetido à análise dos parlamentares e das comissões que irão propor modificações no texto. Não há prazo para a matéria retornar ao plenário para votação.

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