Na manhã desta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 115/2022 que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos em vias, praças e locais de acesso público na zona urbana de Caxias do Sul foi aprovado por maioria de votos.  

Segundo o projeto de autoria do Executivo, a multa para quem infringir a lei é de 100 Valores de Referência Municipal (R$ 4003,00). Em caso de reincidência, o valor dobra. Conforme o documento, a medida é necessária como forma de coibir a população para que deixe esta prática que, além de atrapalhar a zeladoria do município, no que tange aos cuidados necessários para manter as praças e parques limpos, há, ainda, a questão da saúde pública, já que o mesmo alimento que é cedido às pombas, alimenta ratos e ratazanas presentes nos esgotos.

O relator do projeto, vereador Zé Dambrós/PSB, reforçou seu voto favorável à aprovação do documento. Segundo ele, como integrante da Comissão da Saúde do Legislativo, o entendimento do projeto pode ser efetivo ao aumentar as multas. “Precisamos de mais políticas educativas, isso é claro. Porém, também precisamos de uma forma de conscientização que mexa na atual situação. É uma questão de saúde pública nesse momento”, disse.

Já o vereador Juliano Valim/PSD, manifestou em tribuna sua posição contrária ao projeto de lei. De acordo o parlamentar, existem inúmeros pontos turísticos no mundo que tratam a questão dos pombos em vias urbanas de uma maneira diferente ao que o Executivo propõe com o projeto. “Sou defensor dos animais. Voto contra e ainda questiono o motivo dedicação do Executivo em aprovar esse projeto não ser a mesma em punir àqueles que maltratam e envenenam os animais”, indagou.

O controle da proliferação do excessivo número de pombos nas vias urbanas, a preocupação com a saúde pública, a atração de ratos em locais próximos de comércios e a necessidade de uma fiscalização efetiva foram tópicos abordados pelos demais vereadores durante o debate.

Projeto de Lei 115/2022 (Votação):

ADRIANO BRESSAN PTB - Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP - Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB - Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT - Presente

ELISANDRO FIUZA REPUBLICANOS - Sim

ESTELA BALARDIN PT - Não

FELIPE GREMELMAIER MDB - Não

GILFREDO DE CAMILLIS PSB - Sim

GLADIS FRIZZO MDB - Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB - Sim

JULIANO VALIM PSD - Não

LUCAS CAREGNATO PT - Não

MARISOL SANTOS PSDB - Sim

MAURÍCIO MARCON PODE - Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO - Sim

OLMIR CADORE PSDB - Sim

RAFAEL BUENO PDT - Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB - Não

RICARDO DANELUZ PDT - Sim

SANDRO FANTINEL PATRI - Sim

TATIANE FRIZZO PSDB - Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB - Sim

WAGNER PETRINI PSB - Não Votou