Em dia agitado na Assembleia Legislativa gaúcha, os deputados votaram, na noite desta terça-feira, 23/04, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). Foram registrados 40 votos favoráveis e 13 contrários.

Para ser efetivada, a proposição ainda deverá ser aprovada em um segundo turno de votação com, no mínimo, 33 votos favoráveis. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, entre os dois turnos é necessário um espaço de tempo de três sessões plenárias. A previsão, portanto, é de que a nova votação aconteça no dia 07/05.

A PEC chegou ao Parlamento gaúcho em fevereiro passado. A tramitação inclui aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovado em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários. 

Ambos os deputados de Marau, Sérgio Turra (Progressistas) e Vilmar Perin Zanchin (MDB), votaram a favor da proposta. A expectativa do governador Eduardo Leite é que a análise definitiva da matéria ocorra até o fim deste primeiro semestre do ano para que as privatizações sejam efetivamente confirmadas. O presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara, sinalizou à imprensa que a votação ocorra até o mês de junho.  Com a autorização dos parlamentares confirmada, o Governo do estado lança os editais para venda das estatais, o que deve acontecer no final de 2019 ou início do próximo ano.

Abaixo, veja quem votou pela aprovação da PEC e os deputados contrários à proposta:

VOTOS FAVORÁVEIS:

Adolfo Brito (Progressistas)

Airton Lima (Progressistas)

Aloísio Classmann (PTB)

Capitão Macedo (PSL)

Carlos Búrigo (MDB)

Dalciso Oliveira (PSB)

Dirceu Franciscon (PTB)

Dr. Thiago Duarte (DEM)

Edson Brum (MDB)

Elizandro Sabino (PTB)

Elton Weber (PSB)

Eric Lins (DEM)

Ernani Polo (Progressistas)

Fábio Branco (MDB)

Fábio Ostermann (NOVO)

Fran Somensi (PRB)

Franciane Bayer (PSB)

Frederico Antunes (Pogressistas)

Gabriel Souza (MDB)

Gaúcho da Geral (PSD)

Gilberto Capoani (MDB)

Giuseppe Riesgo (NOVO)

Issur Koch (Progressistas)

Kelly Moraes (PTB)

Luiz Henrique Viana (PSDB)

Mateus Wesp (PSDB)

Neri o Carteiro (Solidariedade)

Paparico Bacchi (PR)

Pedro Pereira (PSDB)

Rodrigo Lorenzoni (DEM)

Rodrigo Maroni (Podemos)

Sebastião Melo (MDB)

Sergio Peres (PRB)

Sérgio Turra (Progressistas)

Silvana Covatti (Progressistas)

Tenente Coronel Zucco (PSL)

Tiago Simon (MDB)

Vilmar Lourenço (PSL)

Vilmar Zanchin (MDB)

Zilá Breitenbach (PSDB)

CONTRÁRIOS

Edegar Pretto (PT)

Eduardo Loureiro (PDT)

Fernando Marroni (PT)

Gerson Burmann (PDT)

Jeferson Fernandes (PT)

Juliana Brizola (PDT)

Luciana Genro (PSOL)

Luiz Fernando Mainardi (PT)

Luiz Marenco (PDT)

Pepe Vargas (PT)

Sofia Cavedon (PT)

Valdeci Oliveira (PT)

Zé Nunes (PT)

NÃO VOTARAM:

Any Ortiz (PPS) (licença maternidade)

Luís Augusto Lara (PTB) - (presidente só votar se necessário o desempate)