A Assembleia Legislativa entrou em recesso parlamentar, na madrugada desta sexta-feira, 23,, após apreciar extensa pauta de votações em plenário. Desde segunda-feira, 19, em sessões ordinárias e extraordinárias, os parlamentares analisaram os projetos que compõem o pacote do Executivo estadual.

Dos 34 projetos que constaram na pauta de votações durante a semana (26 do Executivo, dois do Judiciário, 4 de comissões e 1 da Mesa Diretora da AL), foram discutidos e aprovados 20 e apenas um foi rejeitado. Outros 11 projetos do pacote e dois do Judiciário não foram votados, mesmo com a prorrogação do ano legislativo (1º de fevereiro a 16 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro). A proposta, apresentada pelo deputado Frederico Antunes (PP) e mais 27 parlamentares, foi aprovada por 29 votos a 22. A possibilidade é prevista no artigo 11 do Regimento Interno da Assembleia.

Convocação extraordinária

Na última reunião de líderes, na tarde desta quinta-feira, 22,, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), já havia informado que o governador José Ivo Sartori poderá convocar a Assembleia extraordinariamente na próxima semana ou em janeiro para concluir a pauta. A prerrogativa é prevista no artigo 256 do Regimento Interno da Assembleia, que também determina que o plenário irá deliberar, exclusivamente, sobre a matérias da convocação.

Neste caso, o recesso parlamentar só é retomado após a conclusão da pauta de votações dos projetos indicados pelo governador. Desde 2006, as sessões realizadas em virtude da convocação extraordinária não têm ônus adicional para o Estado.