O encontro que reuniu representantes da prefeitura, legislativo e comunidade foi marcado pela confusão de informações sobre a falta de tombamento histórico do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle SA (Maesa). A reunião extraordinária promovida pela comissão que trata do assunto na Câmara de Vereadores - presidida pelo vereador Jaison Barbosa (PDT), ocorreu na tarde desta segunda-feira, 23-11.

Em princípio, a secretária da Cultura Rúbia Frizzo e o procurador-geral Victório Giordano da Costa afirmaram que a ação civil pública movida pelo servidor Ricardo Fabris prejudica o tombamento histórico. O ingresso judicial impede que a prefeitura tenha a escrituração, que comprova a propriedade do município. O tombamento já está no registro do livro-tombo da prefeitura, mas ainda faltaria registro em cartório.

Mesmo com a ação movida, conforme questionamento da vereadora Denise Pessôa (PT), um tombamento pode ser feito mesmo sem a autorização do proprietário, o que foi confirmado por Giordano.

“É esperar a transferência para depois tombar, é isso? Normalmente, se não se localizam alguns proprietários se tomba mesmo assim! Ocorre independente da vontade do proprietário!”, afirmou Denise. “Aumentou um pouco a dificuldade de tombar porque o prefeito pode tombar sem ser dele, mas essa burocracia espichou o procedimento. A escritura mais era para ter legitimidade de administrar o prédio. Tombar podia tombar”, disse. (Acompanhe o trecho do diálogo em áudio)

Nessa linha, o integrante da família, Cláudio Eberle, fez um um apelo ao final do encontro. Disse que a aguardar a  escrituração é uma sugestão jurídica, mas que a falta dela não impede o tombamento e, por isso, afirmou que a família Eberle pede que o prefeito Alceu Barbosa Velho use de seu poder e efetue o tombamento histórico imediato. Para ele, o local deve ser utilizado para formar empreendedores, por conta da trajetória de vida de Abramo Eberle.

A expectativa do município é de que Ricardo Fabris retire a ação, o que Cláudio Eberle se comprometeu a ‘ajudar’. O servidor foi convidado para participar do encontro, mas não esteve presente.

Inadimplência da Voges - Durante o encontro,  outra declaração do procurador-geral chamou a atenção. Ao explicar que o município não tem o domínio legal da estrutura da Maesa, Giordano exemplificou que a prefeitura não pode nem efetuar o despejo do locatário, informando que a empresa Voges não pagaria aluguel ao estado em pelo menos quatro anos, o que causou surpresa aos presentes na reunião.