O pedido de cassação do mandato da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Marisol Santos (PSDB), foi arquivado por unanimidade nesta terça-feira (23/07). Dos 21 parlamentares aptos para votar, todos entenderam pelo não acolhimento da denúncia realizada pelo ex-vice-prefeito da cidade, Ricardo Fabris de Abreu.

A sessão para análise do teor da queixa foi iniciada pelo vereador Zé Dambrós (PSB), que leu o documento protocolado contra a parlamentar. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do Legislativo caxiense, Adriano Bressan (PP). A vereadora Marisol Santos escolheu por não se manifestar em sua defesa. Depois de uma rápida votação, o processo foi arquivado.

A denúncia em questão questiona a dispensa da leitura na íntegra dos Documentos Externos nº 2/2024 e 3/2024 durante uma sessão extraordinária realizada em 12 de janeiro deste ano. Esses documentos continham denúncias e pedidos relacionados ao Prefeito Municipal Adiló Didomenico por supostas irregularidades na contratação de empresa terceirizada para a gestão e o atendimento médico materno-infantil. Segundo a peça protocolada, a presidente Marisol Santos teria permitido a dispensa da leitura completa desses documentos, medida que teria gerado controvérsias e desdobramentos legais subsequentes.

Na sessão mencionada, a decisão de dispensar a leitura foi proposta pelo vereador Maurício Scalco (PL), apoiado no Art. 209, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que permite Questão de Ordem para propor métodos alternativos de condução dos trabalhos legislativos. A proposta foi submetida ao plenário e aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes na ocasião.

Em seguida, sem ter sido lida, a denúncia teve a sua admissibilidade rejeitada e terminou arquivada no Legislativo.