Os vereadores caxienses apreciaram, em segunda discussão e por unanimidade, nesta terça-feira (21/11), a criação do Dossiê da Violência contra a População Negra em Caxias do Sul. De autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, o projeto de lei (PL 20/2023) que trata do assunto seguirá agora para sanção ou veto do Executivo.

Caso a matéria receber a anuência do prefeito Adiló Didomenico/PSDB e virar lei, o dossiê deverá ser elaborado por meio de levantamentos estatísticos periódicos sobre os casos de racismo, injúria racial, intolerância religiosa contra religiões de matriz africana, chacinas e mortes violentas que tenham como vítimas a população negra. O PL considera raça, cor ou etnia autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, independentemente de nacionalidade ou local de nascimento.

Sobre a tabulação e análise, será em relação a dados que se refiram à violência dos seguintes tipos: física, sexual, psicológica, moral ou social e econômica contra a pessoa negra provenientes das secretarias municipais de Saúde e de Segurança Pública e Proteção Social e da Fundação de Assistência Social.

A proposição também ressalta que a periodicidade não poderá ser superior a 12 meses e os dados coletados deverão ser centralizados e ficar disponíveis para acesso de qualquer interessado no site da prefeitura.