A partir de 1º de julho, o processo de cálculo e recolhimento do ISS sobre todos os pedidos de liberação de habite-se será realizado eletronicamente, em Caxias do Sul. O decreto que regulamenta mais esse procedimento de informatização foi assinado pelo prefeito Adiló Didomenico nesta terça (21) e vigora a partir desta quarta (22) com a publicação no Diário Oficial do Município. O habite-se é uma licença expedida pela Prefeitura que garante a adequação do imóvel para habitação e valida que sua construção ou reforma foi legal, obedecendo critérios técnicos estabelecidos.

Para consolidar essa mudança, a Secretaria da Receita Municipal criou a Declaração de Serviços Prestados na Obra (DSPO), documento eletrônico que permite ao contribuinte acessar, de casa ou escritório, todas as informações relativas ao ISS da obra, não sendo mais necessária a entrega da documentação física na fiscalização do setor. O gerente de Operações Técnicas e Logística da pasta, Tiago Eugenio Maciel, assegura que o procedimento dará mais segurança, agilidade e transparência no ajuste do imposto no momento da regularização da edificação, facilitando o trabalho dos servidores e melhorando o atendimento aos contribuintes.

A melhoria foi desenvolvida em parceria com a empresa Infisc – Transformação Digital para a Gestão Pública -, que já fornece, entre outras, a ferramenta eletrônica da Nota Fiscal de Serviços para os contribuintes sediados em Caxias do Sul. Segundo o diretor da Fiscalização do ISS, Roque Gatelli, a cidade passa a ser uma das únicas do Brasil a oferecer esse procedimento de forma remota, fato que reafirma a visão inovadora da secretaria.

O secretário Roneide Dornelles ressalta que o investimento vai proporcionar maior qualidade e agilidade no atendimento, e reduzir os custos da operação em mais de 90%. Assegurou que, cada vez mais, a pasta investirá em tecnologias para qualificar o atendimento aos cidadãos. “Temos a meta de seguir no processo de desburocratização visando à evolução permanente na secretaria”, afirmou. Para difundir estas ações, estão sendo feitos contatos com entidades do setor empresarial para mostrar os serviços e ouvir as demandas.

Atualmente, 36 mil empresas ativas já utilizam a nota fiscal eletrônica, com estoque superior a 36 milhões de documentos no sistema.

Andreazza explicou que o início do processo de liberação do habite-se tem início na Secretaria do Urbanismo, com entrega da documentação de forma presencial – já existem tratativas para esta situação também ser alterada futuramente. Na sequência, segue para a Receita, também fisicamente, para cálculo do valor do ISS com base em centenas de documentos. Com o novo sistema, esta etapa será feita eletronicamente, tornando desnecessária a ida do contribuinte à Prefeitura. “Todo acesso ocorrerá por meio remoto. O trabalho do auditor poderá ser direcionado para outras atividades, qualificando ainda mais o trabalho”, reforçou. A expectativa do diretor Micael Meurer é reduzir para o máximo de 72 horas o prazo médio atual de 14 dias para a análise e liberação da guia para o habite-se.

Para o dia 29 de junho, às 14h, no auditório do Centro Administrativo, a Secretaria da Receita conduzirá um treinamento para o público externo. As informações técnicas sobre essa nova funcionalidade estão disponíveis em nfse.caxias.rs.gov.br/site, no portal do Controle Fiscal de Construções Eletrônico (CFC-e).