Projeto que proíbe participação de empresas doadoras em campanhas eleitorais em licitações é devolvido sem parecer do prefeito Alceu
O plenário da Câmara aprovou a baixa do projeto à prefeitura em 16 de julho, mas nesta semana a proposta voltou ao legislativo sem a posição do prefeito Alceu Barbosa Velho. O projeto da bancada do PT quer proibir que empresas doadoras de campanhas eleitorais participem de licitações públicas. A bancada do PT divulgou que consta na devolução do projeto a frase ‘Estamos retornando a essa Casa legislativa sem manifestação’.
A líder de bancada, Denise Pessôa, explica que a participação de empresas na campanha interfere nas ações do poder público. (Acompanhe em áudio)
Mesmo sem o parecer do prefeito, o projeto passa a tramitar normalmente na Câmara até ser votado em plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
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