Relações contratuais e questões trabalhistas constituíram os seis novos requerimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, que investiga as unidades de pronto atendimento (UPAs) da cidade. As requisições serão dirigidas ao Executivo. A reunião da manhã desta segunda-feira (17/07) ocorreu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, sob a condução do presidente da CPI, vereador Rafael Bueno (PDT).

Relatora da CPI, a vereadora Estela Balardin (PT) considera necessário o atual estágio dos trabalhos, de levantamentos documentais. Conforme ela, é uma forma da comissão ser justa e adequada, dentro da legalidade, no que diz respeito às pautas investigadas. Assim que forem obtidas as respostas da Prefeitura e dos prestadores de serviços, a comissão poderá melhor analisar os temas.

Na gestão da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) e da UPA da Zona Norte, entre poder público e empresas concessionárias, abrangendo todo o período contratual, a CPI solicitou: apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE); prestação de contas a partir da avaliação do TCE; relatórios da Comissão de Avaliação, com o que foi ou não sanado; apontamentos do Ministério do Trabalho; atas da reunião de renovação de contrato; conjunto de atas da Comissão de Avaliação.

O funcionamento da CPI está previsto para 120 dias, contados de 3 de julho passado. Além do presidente Bueno, outros 14 parlamentares assinaram o ofício 379/2023, que originou a CPI. Também fazem parte da comissão o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco (NOVO), e a relatora, vereadora Estela Balardin (PT). Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan (PTB), Alberto Meneguzzi (PSB), Alexandre Bortoluz (PP), Olmir Cadore (PSDB), Renato Oliveira (PCdoB), Rose Frigeri (PT) e Velocino Uez (PTB).