O Projeto de Lei (PL) apresentado nesta terça-feira (16), pelo deputado Ronaldo Santini (PTB) propõe a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aos representantes comercias quando da aquisição de veículos automotores. O parlamentar pretende incentivar a categoria profissional, prejudicada pelo baixo consumo e retração econômica, por conta da crise financeira que passa o Rio Grande do Sul e País.

De acordo com a matéria, a isenção é limitada a um veículo por proprietário e o benefício deverá ser concedido somente para comerciantes/motoristas que não tenham causado acidentes por negligência, imperícia, imprudência ou dolo. A finalidade do veículo precisa ser exclusivamente para o exercício da profissão de representante comercial. "Diante de uma alíquota de 18%, como a que se aplica aqui no Estado, a atividade torna-se demasiadamente onerosa, sendo cada vez mais difícil para estes profissionais se manterem, pois ainda foram prejudicados pela alta dos combustíveis e a queda nas vendas. Portanto propomos a isenção deste imposto, incentivando-os a investirem ainda mais no segmento comercial e ajudando a fomentar a economia gaúcha, que está em fase de desaceleração", explicou Santini na tribuna do Plenário Vinte de Setembro.

Ele lembra que este desconto já existe para pessoas com deficiência e taxistas. Ressalta que uma Lei neste sentido já está em vigor no Estado de Goiás, descontando ICMS dos representantes comerciais na compra de veículos para trabalho. Baseado nesta ideia também tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, um PL semelhante, com o mesmo propósito, de iniciativa do deputado estadual Leonel Pavan.