O deputado estadual Dirceu Franciscon (PTB) protocolou, nesta quinta-feira, 16/07, projeto de lei que impõe às indústrias de laticínios a obrigatoriedade de informar aos produtores de leite, com um mês de antecedência, o valor mínimo que pagarão pelo litro do leite no mês subsequente. A proposta, diz o deputado, tem como principal objetivo "beneficiar os produtores rurais que não conseguem se manter com o preço do leite diante da monopolização do setor".

Com a medida, os agricultores poderão optar pela empresa que estabelecer o melhor preço, o que, atualmente, só é reconhecido no momento da efetivação do pagamento da produção mensal. Para Franciscon, há a necessidade de regulamentação para proteger a produção da agricultura familiar, “não é justo permitir que o produtor entregue o produto sem saber qual é o valor que receberá, é plausível que, no momento em que ele entregar a sua produção, que ele saiba qual a remuneração e o preço que lhe é ofertado”.

O projeto, segundo Franciscon, visa também dar mais liberdade aos produtores, “se a lei entrar em vigor, as novas regras permitirão que o produtor tenha a opção de administrar melhor o seu negócio, como melhor lhe convir, tirando mais ou menos leite naquele mês, produzindo queijo, enfim”.

O projeto de lei de Franciscon, que aé os 24 anos atuou na agricultura familiar, obriga também as cooperativas e empresas de beneficiamento de laticínios e derivados a divulgarem o valor mínimo a ser pago pelo litro do leite. Essa divulgação pode ser feita também pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat-RS), de forma eletrônica.