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Legislativo autoriza o Samae a adquirir imóvel na zona Norte de Caxias do Sul

por Alberto Meneguzzi

A compra será por R$ 8,9 milhões, junto à Cia. Piagentini de Bebidas e Alimentos

Na 2ª sessão extraordinária desta terça-feira, em aprovação por maioria (19 X 2), o Legislativo caxiense autorizou o Serviço Autônomo Municipal de Água Esgoto (Samae) a adquirir imóvel na zona Norte da cidade. O pedido da autarquia consta do projeto de lei 207/2015, assinado pelo Executivo. O texto informa que a compra será mediante alienação judicial, no valor de R$ 8,9 milhões, junto à Cia. Piagentini de Bebidas e Alimentos, atual proprietária da área. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito.

A matéria descreve os dois terrenos urbanos: um fica no quarteirão formado pelas ruas Visconde de Pelotas, Ettore Pezzi, Dr. Montaury e José Jaconi, contendo benfeitorias; o outro dista 64,15 metros da esquina com a Rua José Jaconi, situado no lado ímpar da Rua Visconde de Pelotas, sem benfeitorias.

Na sua justificativa, o Samae garante que os imóveis comportam estrutura capaz de abrigar, sem a necessidade de reformas imediatas, as seções de almoxarifado e de arquivo da autarquia. Afirma que o acervo documental encontra-se em local não adequado à guarda permanente. Conta que, hoje, os dois setores estão abrigados em imóveis locados.

Esse processo de aquisição gerou críticas do vereador Daniel Guerra/PRB. “Trata-se de um gasto descabido. O Samae deveria estar preocupado em devolver aos consumidores o valor da antiga taxa do Fundo Municipal de Recursos Hídricos, cujo passivo atualizado já ultrapassou os R$ 15 milhões”, observou.

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