O deputado federal Assis Melo (PCdoB) apresentou um projeto de lei para criminalizar a intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambientes virtuais. O texto altera o decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, acrescentando e especificando os crimes na internet.

Assis Melo afirma que a intenção do projeto é combater situações de intolerância, de modo especial, nas redes sociais. Para isso, conforme o deputado, o Estado precisa garantir ao cidadão que as diferenças sejam respeitadas, sejam elas de cunho político, religioso, orientação sexual ou diversidade étnica e cultural.

Se aprovado, o texto determina que os crimes de ódio na internet sejam punidos com reclusão de um a três anos, além de multa. O projeto de Assis Melo também se ampara no fato de que o Marco Civil da Internet, sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff, não pode ser considerado uma solução final para casos de intolerância religiosa, racismo, xenofobia, neonazismo, homofobia e cyberbullying.