Projeto que faria cobrança da Zona Azul ser gratuita aos idosos é arquivado na Câmara de Caxias
O parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação apontou que a matéria não era competência do legislativo
A intenção do vereador Renato Nunes (PRB) ficou frustrada após a aprovação do parecer de inconstitucionalidade ser aprovado pela maioria em plenário. O projeto do vereador deixava gratuitas as vagas de estacionamento do parquímetro da zona azul para os idosos de Caxias do Sul.
O parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação apontou que a matéria não era competência do legislativo. Teria que ser proposta pela prefeitura.
Durante a discussão, o vereador Daniel Guerra (PRB) mencionou que a arrecadação pelos parquímetros é alta à empresa administradora. Já o vereador Rodrigo Beltrão (PT) entendeu que a proposta deveria apresentar critérios de renda porque ser idoso não basta para ter o benefício. O projeto, agora, será arquivado na Câmara. (Acompanhe em áudio)
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