O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB) alertou, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, na manhã da segunda-feira (11/04), que é preciso adotar medidas severas e imediatas diante do fundo previdenciário do município. O relatório atuarial concluído recentemente estima que o custo patronal total com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), ligado ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), ficará acima de 93% no próximo ano. A estimativa é de que o Município tenha de arcar com custo suplementar de mais de R$ 394 milhões em 2023.

O déficit do IPAM-FAPS, que já era grave até dois anos atrás, ganhou contornos dramáticos a partir da pandemia e de seus efeitos na economia como um todo, mas particularmente, a local. Em 2020, Caxias do Sul destinou, além da parcela patronal de 16,92%, mais de R$ 139 milhões com uma alíquota de contribuição suplementar de 28,04 % (passivo atuarial). No ano seguinte, em adição aos 16,92 % da parcela patronal, foram outros R$ 220 milhões como contribuição suplementar, sendo que a progressão da alíquota suplementar saltou para 42,04%. A estimativa de custo patronal total para 2022 é de 67,46%, cabendo ao Município bancar o aporte de R$ 242 milhões como contribuição suplementar, além da patronal.

A situação piora quando se examinam os indicadores para 2023. A estimativa de custo patronal total para o próximo ano entra na rota de aproximação dos três dígitos: 93,87%. Para arcar com o custo suplementar da previdência municipal, dos cofres públicos de Caxias do Sul devem sair mais de R$ 394 milhões. “O Município vai sangrar R$ 1 milhão por dia. Se não fizermos nada, o ano que vem será apenas para pagar servidor, aposentadoria e algo de educação e saúde. Mais nada. Esse cenário é muito real. O cenário atual é muito pior do que o esperado”, adverte o prefeito.

Alternativas em vista

Para além dos cenários de preocupação, a consultoria Lumens Atuarial, responsável pelo estudo que trouxe uma realidade considerada surpreendentemente negativa pelo Executivo municipal, apontou também possíveis alternativas para começar – mas de modo algum terminar de sanear as contas. De acordo com o levantamento, na melhor das hipóteses, se iniciado imediatamente, o trabalho tomará alguns anos e diversas administrações. A ideia é mitigar o estrago. “Acredito que podemos falar em estancar este déficit com medidas duras, mas necessárias. Hoje temos o indicativo de três ações combinadas, envolvendo modelos adotados pelo governo federal, pelo governo estadual e a chamada segregação de massas para salvar o Município”, explica a vice-prefeita Paula Ioris.

O relatório da consultoria Lumens Atuarial revelou que atualmente Caxias do Sul patina com uma proporção de 1,48 servidor ativo para cada aposentado. Um índice minimamente saudável para as contas de qualquer fundo previdenciário seria acima de 2,5 servidores ativos para cada aposentado. “O problema não é exclusivo de Caxias do Sul, mas a nossa média entre contribuintes e inativos é que é baixa. Por outro lado, fomos elogiados por ainda conseguirmos pagar estas contas e estarmos buscando solução antes de entrar em prejuízo”, pondera a vice-prefeita Paula Ioris.

Adiló afirma que o governo busca alternativas que ofereçam garantias aos servidores e sejam suportáveis ao Município. “A nossa meta como governo é não deixar essa bomba relógio para o futuro. Mesmo que isso nos traga desgaste político. Até agora o pessoal achava que não aconteceria o que está acontecendo. Agora temos de enfrentar”, reforçou o prefeito.