O Legislativo caxiense aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (09/03), o requerimento de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), no qual solicita ao Executivo informações sobre a atuação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC). Conforme a Lei Orgânica, o município tem até 30 dias para encaminhar as respostas à Câmara de Vereadores.

O requerimento contém, no total, oito questionamentos. O parlamentar solicita informações sobre como ocorre a atuação e o assessoramento da Administração Municipal, nas questões que compreendem o Patrimônio Histórico e Cultural, envolvendo pedidos de demolição, reforma, alterações de fachada e outros aspectos de edificações com mais de 50 anos.

Os questionamentos abrangem quantos pedidos de demolição e quantos processos de tombamento foram analisados nos últimos três anos, na cidade, e se há um prazo para a emissão de pareceres, por parte do conselho.

O documento também indaga sobre a participação do COMPAHC em projetos de edificações específicas da idade, como a reforma da Ponte dos Korff, no distrito de Criúva, e a revitalização da Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2).

Na defesa do requerimento, Caregnato, que é historiador, ressaltou que os bens culturais e patrimoniais são fundamentais para a preservação da história e da identidade do município. Segundo ele, a partir das respostas enviadas pelo Executivo, será possível avançar nas políticas públicas relacionadas ao assunto.

Favorável ao pedido de informações, o vereador Felipe Gremelamier(MDB) defendeu uma mudança na Legislação. A vereadora Denise Pessôa (PT) citou que o trabalho, no conselho, é realizado de forma voluntária e seria necessário criar um quadro de suporte técnico.

Também se manifestaram os vereadores Gladis Frizzo (MDB) e Sandro Fantinel (PATRIOTA).