Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu, nesta terça-feira, 05/07, sessão da Assembleia Legislativa que analisaria o pedido de cassação do mandato do deputado Mário Jardel (PSD). A liminar foi concedida pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins. Ela declara que o processo não pode ser encerrado antes de Jardel voltar da licença-saúde e ser ouvido.

A defesa do parlamentar impetrou mandado de segurança contra o suposto abuso de direito praticado pela presidente da Assembleia, Silvana Covatti, que já anunciou que a Casa irá recorrer através do presidente da Comissão de Ética, Juliano Roso, e pela Comissão de Constituição e Justiva (CCJ), Vilmar Zanchin. “Nós estamos absolutamente tranquilos com relação à legalidade de todos os trâmites. Todos os prazos foram cumpridos e houve pleno direito de defesa. Não há base para suspender o processo”, afirmou Zanchin.

Por enquanto, a apreciação do projeto de resolução 16/2016 está suspensa.