O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita o parcelamento de dívidas do contribuinte com o município, desta vez terá o total de até 120 parcelas para pessoas jurídicas e poderá ser em 60 vezes  para pessoas físicas. O projeto de lei do executivo foi aprovado pela maioria dos vereadores na sessão desta quarta-feira (06).

Apesar dos benefícios apresentados no projeto e em alguns discursos, o vereador Daniel Guerra (PRB) disse que o programa deveria excluir bancos e ressaltou que um vereador que foi candidato a deputado estadual recebendo quantias de instituições bancárias. O assunto gerou horas de discussão em plenário já que alguns solicitaram que Guerra fosse claro na acusação. O presidente, Flávio Cassina (PTB), resolveu intervir no debate. "Vamos fazer um Refis para os bancos, outro para a indústria e outro para o comércio? Não consigo enxergar uma forma...", disse.

O vereador Henrique Silva (PCdoB) apontou que o benefício não atinge grandes empresas, já que essas preferem sonegar ou entrar em embates judiciais, segundo ele. O relator da proposta, Guila Sebben (PP), salientou para a reportagem que não se trata de beneficiar sonegadores. "É para inadimplentes, sonegação é crime!", disse.

O secretário da Receita, Paulo Dahmer, acompanhou a votação do projeto. Para a reportagem ele disse que esta edição terá um diferencial. "Vamos localizar as empresas e visitá-las para oferecer o Refis. Procurar os devedores e oferecer essa possibilidade", disse. 

A data do Refis proposta no início do ano foi modificada. O início ficou definido para 25 de maio com término em 11 de dezembro. O total de dívidas com o município passa de R$ 340 milhões. O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Daniel Guerra e Renato Nunes, ambos do PRB. (Acompanhe as declarações em áudio)