A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (05/11), um projeto de lei que obriga a colocação de placas proibindo a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. O projeto é de autoria da vereadora Paula Ioris (PSDB), que se apoia na legislação federal que proíbe o fornecimento a esse público.

A matéria exige que casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica deverão colar uma placa com a seguinte frase “É crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a crianças e a adolescentes, bebida alcoólica – Lei Federal nº 8069/1990”. As letras necessitam estar em negrito e em forma garrafal a fim de fornecer visibilidade aos frequentadores.

A parlamentar visualiza que a nova lei é uma forma de publicitar essa informação, proteger os vendedores e criar na população caxiense o hábito da fiscalização.

Paula comenta que a ideia para o projeto surgiu por causa da campanha “A consciência é sua, a consequência é para todos”, criada por Conselhos Tutelares da cidade a fim de efetuar ações que diminuíssem a comercialização e o fornecimento de bebidas para menores de idade.

As placas devem possuir um tamanho mínimo de 50cm por 40 cm, com as letras mensurando 1,5 cm. Agora, a matéria segue para a aprovação do prefeito Daniel Guerra.

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