O projeto de lei que estabelece ações que promovam a segurança nas escolas e na área em torno das instituições de ensino do Município de Caxias do Sul segue em tramitação na Câmara.

A matéria de autoria do vereador Edi Carlos (PSB) recebeu parecer de inconstitucionalidade por conter vício de iniciativa, isto é, por impor atribuições ao poder Executivo. Porém, o parecer foi derrubado pela maioria dos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (05). Agora o projeto retorna para as Comissões de mérito para só então voltar ao o plenário para discussão e votação.

Conforme o autor da proposta, o vereador Edi Carlos, o objetivo é promover mais segurança para a comunidade escolar. (Ouça no link)

O vereador Gustavo Toigo (PDT) também se manifestou sobre a proposta e expôs certo descontentamento com a atitude de Edi Carlos. Isso porque, ainda em 2009, Toigo protocolou um projeto muito semelhante que acabou sendo arquivado em 2016 por conta do voto de desempate do então presidente da Câmara, Edi Carlos. Mesmo assim, Toigo demonstrou apoio à matéria.

O projeto de lei determina que em um raio de 100m de cada escola municipal, a prefeitura fica responsável por:

- intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos;

- promover melhorias na iluminação pública nos acessos à instituição;

- realizar a pavimentação de ruas e manutenção de calçadas para que fiquem em perfeitas condições de uso;

- fazer a poda de árvores e limpezas de terrenos;

- realizar a instalação e manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

O projeto ainda prevê a intensificação da atuação dos Fiscais de Trânsito para orientar o tráfego de veículos no entorno das instituições e parcerias entre as diretorias das escolas com a Guarda Municipal, para promover ações que colaborem com a prevenção à violência e à criminalidade locais.

Ouça no link acima da foto.