O documento da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, de 6 de abril de 2015, considera a criação de quatro Cargos em Comissão, CCs padrão 8, inconstitucional. O parecer foi o motivo de pronunciamento do vereador Rodrigo Beltrão (PT) na sessão desta terça-feira (05). Da tribuna, o petista afirmou que, se os cargos permanecerem na administração, será por má fé do prefeito Alceu Barbosa Velho. “Que imediatamente o prefeito faça a extinção desses quatro cargos. Até o último dia do prefeito Alceu (como prefeito), serão economizados mais de R$ 900 mil. São cargos que custam mais que o de vereador”, disse. (Acompanhe em áudio). Um parlamentar na Câmara municipal recebe em torno de R$ 9 mil.

Durante a sessão, nenhum vereador da base governista se pronunciou sobre o assunto. O problema ocorreu no projeto enviado pelo executivo ainda em 2008. O projeto extinguiu todos os cargos do município e recriou as funções. Um substitutivo assinado pela comissão de constituição e justiça da Câmara criou mais quatro cargos.

Conforme o documento da Procuradoria, a geração de despesas ao executivo configura inconstitucionalidade. Em 2008, o projeto foi chamado de reforma administrativa e apelidado pela oposição de Duplica CCs. A denúncia foi efetuada no Ministério Público pelos vereadores do PT e por Renato Nunes (PRB). Uma indicação com o pedido de extinção dos cargos ao prefeito Alceu será protocolada pela bancada petista nesta semana.