O relatório final da Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso Asfáltico, presidida pelo deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) na Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 03/08. O documento traz 10 recomendações que poderão auxiliar na viabilização das obras nas 74 cidades gaúchas que ainda lutam pelo acesso asfáltico.

O documento, redigido pelo deputado relator Vilmar Zanchin (PMDB), será encaminhado agora para o governador José Ivo Sartori, a presidente do Parlamento gaúcho, Silvana Covatti (PP), a Secretaria Estadual dos Transportes, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os Ministérios da Fazenda e do Turismo, e a bancada federal gaúcha.

Dos 74 municípios gaúchos que ainda batalham pelo acesso asfáltico, 24 contam com recursos e estão com obras em andamento. Outros dois não tiveram interessados na licitação e 48 trechos não possuem fonte de recursos.

Entre as recomendações feitas no relatório final está o pedido para que o tema seja tratado como prioridade pelo governo do Estado e que sejam feitos os ajustes necessários para conseguir aprovação de financiamento junto às instituições financeiras para as obras que não contam com recursos.

Além disso, recomenda que na renegociação da dívida do Estado com a União seja retirado o empecilho de tomar novos financiamentos, pelo menos na área de infraestrutura. Também foram citadas sugestões para fazer um estudo sobre novas fontes de recursos e que exista equilíbrio nas obras entre as regiões do Estado, observando aquelas com maiores necessidades.

O relatório apresenta, ainda, orientações para que a Secretaria dos Transportes faça constantemente a manutenção nas estradas; que municípios com trechos pequenos possam ser licitados junto com outros da região; e que aqueles com áreas turísticas sejam beneficiados com recursos do Ministério do Turismo. Por fim, foi recomendado que os entraves burocráticos das obras sejam vencidos até a disponibilidade de recursos e que seja aberta a possibilidade do Parlamento participar de decisões sobre as obras.

ATUAÇÃO - Durante os 120 dias de funcionamento, a Comissão Especial realizou audiências públicas em Porto Alegre e em dez cidades do interior. A primeira ocorreu em Amaral Ferrador, seguida por Sede Nova, Pirapó, Montauri, Ponte Preta, Santo Expedito do Sul, Dois Irmãos das Missões, Pinhal Grande, Engenho Velho e Cerro Grande do Sul.

A Comissão Especial também debateu o tema em reuniões em Brasília, com o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e a bancada federal gaúcha; e com o governo estadual, com os secretários dos Transportes, Pedro Westphalen, e do Planejamento, Cristiano Tatsch, e o diretor do Daer, Ricardo Nuñez.

Além de Sossella e Zanchin, a aprovação do relatório final contou com o parecer favorável também dos deputados estaduais Zilá Breitenbach (PSDB), vice-presidente da comissão; Altemir Tortelli (PT), Gilberto Capoani (PMDB); Adolfo Brito (PP); Juliano Roso (PCdoB); e João Fischer (PP).