Aprovado requerimento que convida prefeito Daniel Guerra a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal
O documento foi aprovado por maioria dos parlamentares
O Prefeito Daniel Guerra (Republicanos) será convidado oficialmente pela Câmara de Vereadores por meio de requerimento aprovado na sessão desta quinta-feira (03), para prestar esclarecimentos sobre alguns assuntos acerca de seu governo.
O documento é assinado pelos vereadores Rodrigo Beltrão (PT), Alceu Thomé (PTB) e Velocino Uez (PDT). Na justificativa desse convite, Beltrão afirmou que é necessário que o prefeito de manifeste sobre assuntos polêmicos e que, caso ele não compareça, o Legislativo deve tomar providências e alterar a Lei Orgânica para permitir a convocação do chefe do Executivo. “Nós temos uma crise institucional na cidade, uma ruptura democrática grave, e foi usado esse expediente que é o que prevê a Lei Orgânica Municipal. Mas, eu entendo que a partir da negativa do prefeito de vir até esta Casa, nós podemos pensar em novamente aprimorar a Lei Orgânica e convocar o prefeito”.
Já, Renato Nunes (PR), que compõe a base do governo, também defendeu o convite afirmando que o prefeito Daniel Guerra não tem nada a esconder. “Se eu fosse o prefeito viria com todos os meus secretários para conversar, porque temos cereteza que não temos nada a esconder. Mas, é ele que decide e como diz o nome, é um convite, ele não é obrigado a vir”.
O requerimento traz questionamentos referentes a oito pontos da administração municipal, entre eles:
- Interesse público referente às viagens realizadas pelo chefe do executivo;
- Insegurança jurídica referente a não retirada de férias por parte do prefeito.
- Uso dos espaços públicos por parte da sociedade civil organizada;
- UPA Central;
- Nomeação de familiares para cargos em comissão;
- Ocupação da MAESA;
- Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura;
- Relação dos secretários municipais com os vereadores;
A partir da data da notificação o prefeito Daniel Guerra tem 10 dias para aceitar ou recusar o convite.
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