O pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) foi rejeitado por maioria na Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (03). Por 14 votos a 08, os parlamentares rejeitaram a denúncia protocolada na última quinta-feira (29) pelo ex-subprefeito de Vila Oliva, Jefferson Côrtes Torres.

Conforme consta na solicitação de impedimento do chefe do Executivo, haveria se concretizado o crime de improbidade administrativa, uma vez que a Prefeitura Municipal autorizou a construção do estacionamento do aeroporto Hugo Cantergiani em terreno particular. Sobre o terreno, o vereador Paulo Périco (MDB) afirmou que fez um pedido de informações à prefeitura, ainda em abril desde ano, e que a resposta do Executivo foi de que o terreno lhe pertencia, porém sem apresentar documentos que comprovassem a posse. “Neste meu requerimento encaminham duas escrituras que estão em nome da prefeitura, porém não encaminharam a escritura que está penhorada na Justiça do Trabalho, porque não é da prefeitura”, afirmou.

O parlamentar ainda pediu que o secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, seja demitido por ter autorizado a construção do estacionamento em área que seria particular. “Esta Casa tem que exigir isto: quem vai ser demitido. Porque alguém deu a resposta para a Secretaria de Obras: ‘Vá e faça, porque é noso’. E quem é responsável por isso? É Fernando Mondadori”.  

Já o líder do governo na Câmara, o vereador Renato Nunes (PR) afirmou que a área citada no pedido de impeachment, e que hoje compreende o estacionamento do aeroporto, pertence à prefeitura. “Nós temos aqui os mapas, o registro de imóveis. Isso foi adquirido na época do ex-prefeito Victorio Trez”.

O vereador Rodrigo Beltrão (PT) também declarou voto contra à admissibilidade da denúncia por entender que a população que elegeu o prefeito Daniel Guerra é responsável por fiscalizar e cobrar ações do chefe do Executivo. “A peça de fato apresenta alguns indícios que podem condenar o prefeito Daniel Guerra por improbidade administrativa, e isso precisa ser averiguado. No entanto, eu concordo com a tese da banalização do impeachment. Não dá pra a qualquer momento, a qualquer denúncia desestabilizar um processo democrático. Defender o mandato do prefeito, nesse caso, é também defender o meu mandato de poder realizar a função outorgada pelas urnas”.

O autor do pedido de impeachment, Jefferson Côrtes Torres, acompanhou e sessão e criticou os vereadores que votaram contra o acolhimento da denúncia. “O que eu esperava era isso mesmo. Mas houve uma ação de desconstruir o propósito do pedido de impeachment ao citarem também o nome de Ricardo Fabris. Mas, volto a dizer que não houve nenhum envolvimento político de partido nenhum, nem do meu partido (PSD)”.

Após a decisão do Legislativo, de não acolher o pedido de impeachment, o processo contra o prefeito Daniel Guerra (PRB) foi arquivado. Esse foi o sexto pedido de impeachment do chefe do Executivo caxiense rejeitado na Câmara.  

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