A Prefeitura de Caxias do Sul sancionou uma lei que visa fornecer recursos financeiros para a realização de eventos turísticos, culturais e sociais que façam parte do calendário oficial do Município. Instituída nesta semana, a legislação prevê a criação do Fundo Pró-eventos, em benefício de ações que contribuam para o fortalecimento da identidade local, a valorização da diversidade cultural, o desenvolvimento turístico e a promoção da inclusão social.

A proposta, com origem no Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, estabelece que caberá à Secretaria do Turismo, após ouvir o Conselho Municipal de Turismo, definir as prioridades para a aplicação dos recursos financeiros de acordo com o calendário oficial. O repasse será feito na forma de financiamento não reembolsável.

As receitas do Fundo serão provenientes de recursos decorrentes de convênios, parcerias de entidades públicas e privadas, e doações de pessoas física ou jurídica interessadas em apoiar os eventos, além do poder público. O doador terá a possibilidade de repassar o recurso para evento específico e de seu interesse.

A concessão do subsídio será feita via convênio ou parceria, cabendo ao Poder Executivo a fiscalização por meio de prestação periódica das contas e apresentação de relatórios de execução financeira e resultados alcançados.