A proposta de subsídio para a tarifa do transporte coletivo urbano, em Caxias do Sul, foi protocolada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (03/03). O Projeto de Lei (PL) foi enviado pela administração municipal, nas pessoas do prefeito Adiló Didomenico, do secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, e da secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos.

O Município pede regime de urgência para votação da matéria. A ideia é que o projeto valha até o dia 31 de dezembro deste ano. Para repassar o subsídio, será aberto crédito adicional suplementar no limite de até R$ 3,3 milhões, que seria o recurso disponível no momento. Parte do repasse à Visate viria do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2022 nas receitas do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, no valor  aproximado de R$ 830 mil.

Os R$ 3,3 milhões seria um valor inicial para mandar no andamento dos próximos três ou quatro meses. Futuramente, a administração pretende angariar mais valores, ainda não captados, para mandar à Visate. A expectativa é de que o repasse chegue a R$ 10 milhões até o final do ano

A passagem está em R$ 5,50 desde terça-feira (1º). Caso seja aprovado o subsídio, algumas modalidades poderão ser adotadas na cidade. Quem compra e utiliza o cartão da Visate poderá pagar o valor antigo de R$ 4,75. Também terá a chamada Tarifa Verde, que consiste na cobrança de R$ 3,50 fora dos horários de pico. O período compreende das 9h às 11h e das 14h às 16h. O preço flexibilizado será cobrado durante 120 dias, com possibilidade de prorrogação.

Outro subsídio seria nas passagens intramunicipais. Hoje, os valores variam entre R$ 8,25 e R$ 16,50. Com o subsídio, será pago valor único de R$ 5,50. Famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único do Município, também seriam beneficiadas. O projeto apresenta que elas ganhariam isenção na passagem se o subsídio for aprovado. Lembrando que o usuário que for pagar em dinheiro, o preço seguiria R$ 5,50.

Para justificar o repasse. a atual gestão alega que “Como é de conhecimento, em muitas cidades do mundo os sistemas de transporte operam por meio de subsídio ofertado pelo poder público, devido ao aumento de custos de operação do serviço. Para se ter uma ideia, entre o lançamento da licitação do transporte público em Caxias e dezembro de 2021, o litro do óleo diesel, combustível utilizado em ônibus, teve um aumento médio de aproximadamente 55%. Esse e outros custos impactam diretamente no preço da passagem, consequência necessária para que a operação se mantenha viável.”.

Foram dados exemplos de outras cidades que também subsidiam o transporte público, como é o caso de Manaus, com investimento de R$ 150 milhões no ano, e Porto Alegre, perto de R$ 80 milhões.

O Município também alega que “o encaminhamento do projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade (CMM), de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, fazendo prevalecer o interesse público, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas. Ou seja, o intuito do projeto é autorizar o Poder Executivo a buscar legalmente a manutenção da tarifa de transporte público coletivo, custeando parte do valor pago pelo usuário.”.

O Legislativo Caxiense deve analisar o projeto na próxima semana.

Clique AQUI e confira na íntegra o Projeto de Lei (PL) para subsídio da tarifa do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul.