Nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis completa 80 anos de funcionamento. A ata da primeira Sessão Ordinária está datada de 3 de fevereiro de 1936 e registra o início dos trabalhos. Anteriormente, quem deliberava no município, que na época se chamava Alfredo Chaves, era o Conselho Municipal.

Para marcar o aniversário foi lançado um selo comemorativo que será utilizado nos documentos e redes sociais da Câmara. A imagem possui dois dos símbolos da cidade, sendo o arco, representando os arcos de acesso ao município, e a maçã, pois Veranópolis é o Berço Nacional da Maçã.

A primeira Sessão Ordinária deste ano será justamente na noite desta quarta-feira, dia 3, às 19h. Conforme consta no Regimento Interno da Casa Legislativa, nos anos que tiverem recesso, a primeira Sessão Ordinária deverá ocorrer no dia 3 de fevereiro ou, caso seja em final de semana, no primeiro dia útil seguinte. A Resolução que inclui esta norma é de 07 de junho de 2011, de autoria da vereadora Alice Hoffmann Peruffo (PMDB).

Nesses 80 anos o Legislativo teve 37 presidentes, sendo que alguns estiveram no comando da Câmara por mais de uma Legislatura. De acordo com a ata nº 01/1936, o primeiro presidente da Câmara veranense foi o vereador Ivo Sasso. Em razão disso, o nome do plenário recebe o seu nome. A homenagem foi dada através de um Projeto de Resolução de 07 de julho de 2009, de autoria do vereador Moisés Pertile (PSD).

As demais sessões do mês deverão ser definidas ao final da reunião.

Abaixo, os Projetos de Lei em tramitação na Sessão Ordinária desta quarta-feira:

Projeto de Lei nº 630, de 30 de dezembro de 2015

Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Academia Veranense de Assistência em Educação e Cultura, no valor de até R$ 18.062,50, destinados ao projeto Lego Educacional como Ferramenta de Aprendizagem, durante o exercício de 2016.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 633, de 15 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “23º Encontro de Mulheres de Veranópolis”, a realizar-se no dia 7 de março de 2016, no Parque Municipal de Esportes e Exposições José Bin, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 2.300,00 e destina-se ao transporte.

Projeto de Lei nº 634, de 21 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Veranópolis (SIM) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 635, de 21 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Fica autorizado o Município a conceder descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2016, aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel:

Imposto Predial Urbano: desconto de 3%

Imposto Territorial Urbano: desconto de 3%    

Projeto de Lei nº 636, de 21 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde (atendente de consultório dentário).

Projeto de Lei nº 637, de 25 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que Estabelece Normas para a Exploração do Serviço de Automóveis de Aluguel (Táxis) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 638, de 26 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito (operários).

Projeto de Lei nº 639, de 29 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza doação de caixa d’água e dá outras providências. Para a Associação Água Nascente Lunardi, com sede na localidade de Monte Bérico, neste Município, uma caixa d’água de fibra de vidro, com capacidade para vinte mil litros, adquirida pelo Município pelo valor de R$ 4.412,00, destinada ao abastecimento de água na comunidade.

*Com informações da Câmara de Vereadores