O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2024 (PL 163/2023) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). De autoria do Executivo, a matéria estipula uma receita consolidada de R$ 3.273.056.586,20. Para se tornar lei, passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico, o que permitirá à LOA vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Para a elaboração da peça, a equipe econômica do governo municipal se baseou no Relatório FOCUS do Banco Central, de 8 de setembro de 2023. Dessa forma, para 2024, deverá haver um crescimento do produto interno bruto (PIB) brasileiro na ordem de 1,47%. A inflação nacional, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tenderá a ficar em 3,89%.

Por rubricas da municipalidade, a divisão orçamentária está assim: R$ 47.421.000,00 (Legislativo); R$ 2.401.135.478,11 (Executivo-Administração Direta); R$ 328.000.000,00 (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae); R$ 145.384.794,93 (Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde); R$ 385.279.513,16 (IPAM Previdência); R$ 13.256.800,00 (Fundação de Assistência Social/FAS).

Em 27 de setembro passado, os vereadores já haviam aprovado as diretrizes orçamentárias de 2024, com metas ainda dentro de um orçamento de R$ 3.189.929.715,24. Para este ano de 2023, está em vigor uma peça orçamentária com uma receita de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além da próprias receitas.

PROJETO DE LEI nº 163/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim