Os cidadãos caxienses podem solicitar a Autodeclaração de Poda e se responsabilizar pelo serviço em árvores localizadas no passeio público vizinho ao imóvel. O regramento elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) (decreto nº 22.379/2023), está vigente desde o início deste ano, quando foi oficializado com a assinatura do prefeito Adiló Didomenico, em fevereiro.

A atualização da legislação propõe maior liberdade e responsabilidade para o cidadão, tornando mais ágil as respostas às solicitações da população. A proposição permite que pessoas físicas ou jurídicas possam realizar as podas mediante autodeclaração. A liberação ou não para a atividade ocorre apenas mediante prévia análise técnica por equipes da Semma.

Os pedidos devem ser encaminhados por meio da plataforma on-line SEMMAWEB (https://semmaweb.caxias.rs.gov.br). Uma vez autorizado o procedimento, o requerente está em condições de realizá-lo diretamente ou mediante contratação de empresa especializada. Dessa forma, fica responsável pela correta destinação dos resíduos. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, João Uez, nesse contexto, as equipes de fiscalização e licenciamento verificarão o atendimento aos critérios técnicos da execução da poda e da supressão.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (54) 3901-1445, 3901-1446 ou 3901-1434, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, ou ainda pelo e-mail [email protected].