O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul está atuando na fiscalização de todos os poços tubulares (poços artesianos) já cadastrados na autarquia e que estejam inseridos em local onde exista rede pública coletora de esgoto. A tarefa, realizada desde o ano passado, compreende a instalação gratuita de hidrômetro e a verificação da existência de lançamento de efluentes nas redes públicas de esgotamento sanitário. Dessa forma, é possível avaliar se deverá ser feita a cobrança ou não pelo serviço de esgoto.

A fiscalização é fundamental, já que muitos dos usuários dos poços artesianos, apesar de não usarem as redes públicas de abastecimento de água, se utilizam das redes públicas de esgotamento. O esgoto por eles gerado acaba sendo coletado, afastado e, em diversos casos, tratado pelo Samae. Segundo Ivanor Didoné Junior, fiscal da Divisão Comercial, este trabalho acaba refletindo no serviço prestado.

O artigo 139 do Decreto nº 18.349, de 16 de agosto de 2016, estabelece que todos os poços tubulares existentes no perímetro urbano deverão conter hidrômetros, para mensuração, por parte do Samae, no que concerne à geração de efluente líquido e sua devida cobrança, que começou a abranger também as fontes alternativas de abastecimento (cisternas, poços rasos, poços tubulares profundos, etc.) após mudança da legislação municipal vigente.

Vistoria

Nesta primeira etapa de fiscalização, o Samae está notificando os proprietários para que permitam aos servidores da autarquia o acesso ao poço para a instalação do hidrômetro no prazo improrrogável de 30 dias. Logo após, é solicitado ao responsável que ele realize o agendamento da vistoria às instalações pelo telefone (54) 3220-8600, ramal 229, ou diretamente na Seção de Atendimento da Divisão Comercial, localizada na rua Pinheiro Machado, número 1.631, bairro Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Até agora, o principal problema encontrado foi o abandono do poço sem o devido tamponamento. Alguns deles foram destruídos sem acompanhamento técnico, o que pode gerar a contaminação do lençol freático com danos, inclusive, a outros poços nas redondezas. Segundo Ivanor, atualmente existem aproximadamente 400 usuários com poço artesiano cadastrado no Samae. Até dezembro de 2017, dos estabelecimentos notificados, 67 foram hidrometrados. “Iniciamos a notificação em março de 2017 e em julho foram instalados os primeiros hidrômetros. Até agora, 16,75% dos poços artesianos já contam com hidrômetro. Estimamos hidrometrar cerca de 100 poços ainda no primeiro semestre de 2018”, explica o fiscal.

Poços artesianos não cadastrados

Além da fiscalização dos poços já cadastrados, a próxima etapa atuará no sentido de notificar o proprietário de poço artesiano que não apresentou a documentação necessária para seu cadastramento junto à autarquia. O objetivo é manter o registro da localização dos poços tubulares existentes no município e as respectivas análises físico-químicas e bacteriológicas da água subterrânea.

Segundo Tiago de Vargas, geólogo da Divisão de Recursos Hídricos do Samae, ao saber a vazão que sai do poço cadastrado, pode-se verificar a quantidade disponível para utilização.

Cadastramento

A documentação necessária para o cadastramento está disponível no site do Samae, no link http://www.samaecaxias.com.br/Pagina/Index/20016. O protocolo para cadastramento deverá ser efetuado junto ao atendimento da Divisão Comercial, que fica na rua Pinheiro Machado, número 1.631, no Centro. O horário é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Mais esclarecimentos ou informações técnicas poderão ser solicitadas através do telefone (54) 3220-8600, ramal 256.