O uso de fogos de artifício na virada do ano voltou a ser alvo de discussões, em 2021. O momento que é de diversão para algumas pessoas, pode causar prejuízos e muito mal estar para outras. É o caso, por exemplo, das crianças e adultos diagnosticados com TEA - Transtorno do Espectro Autista, que têm uma maior sensibilidade ao barulho e podem ter reações de desconforto, medo e até pânico durante a queima de fogos. O momento também pode ser de desconforto para algumas crianças, idosos e pacientes hospitalizadas, além das pessoas que possuem algum transtorno mental ou deficiência auditiva. 

Nas últimas semanas, diversas manifestações de conscientização foram expostas nas redes sociais, chamando a atenção, também, para os animais. Alguns bichinhos de estimação como cachorros, gatos e até passarinhos são sensíveis ao barulho dos fogos de artifício. De acordo com a médica veterinária, Daiane Orsato, isso acontece porque os animais, principalmente os cachorros, têm uma audição mais aguçada do que a dos humanos. Ao se assustarem com os fogos, muitos bichinhos acabam fugindo, correndo o risco de atropelamento. Além disso, destaca Daiane, alguns animais chegam a convulsionar ou entrar em óbito devido a quantidade de estresse do momento. 

Em Marau, o Decreto n° 5522 de 2019 proíbe o uso de fogos de artifício sonoros, que ultrapassem 85 decibéis, em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público Municipal. A legislação não fala sobre eventos particulares. Já a  Lei Estadual nº 15366, prevê que a queima ou soltura de fogos e quaisquer artefatos pirotécnicos festivos sonoros, que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração, resulta em  multa de 102 a 512 UPFs - Unidades de Padrão Fiscal, calculadas conforme a quantidade de fogos. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado. 

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