Após anos de intensas negociações, o Brasil obteve uma vitória estratégica no Codex Alimentarius, ao garantir uma alteração na Norma Geral para Sucos de Frutas e Néctares. A mudança aprovada prevê uma exceção no nível mínimo de Brix (indicador de concentração de açúcar, em sua maior parte) para sucos de uva elaborados com a espécie Vitis labrusca, utilizada na produção brasileira. Agora, esses sucos poderão atender ao limite mínimo de 14° Brix, adaptando o padrão internacional às características do produto brasileiro.

O Codex Alimentarius é um conjunto de normas globais criado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos e facilitar o comércio internacional. Ele define padrões sobre ingredientes, processos e rotulagem, servindo de referência para os países. 

A conquista é especialmente relevante para o Rio Grande do Sul, maior produtor de suco de uva do Brasil.  Até então, analisando dados compartilhados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi-RS), a partir do banco de dados elaborado anualmente no Laboratório de Referência Enológica (Laren), cerca de 45% do suco de Vitis labrusca brasileiro não se enquadrava na norma internacional, que exige 16° Brix como mínimo. A alteração amplia as oportunidades para exportação e fortalece a competitividade dos sucos brasileiros no mercado global.

A proposta brasileira é fruto de uma combinação de articulação diplomática e rigor técnico-científico. Desde 2018, o Brasil trabalha em conjunto com países membros da OIV para definir suco de uva reconstituído, entretanto, fez-se necessária a demanda em nível de Codex Alimentarius, para garantir a harmonia entre padrões internacionais. Liderada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), a delegação brasileira contou com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O diálogo envolveu discussões com nações estratégicas, além de estudos que comprovaram a necessidade da adaptação do padrão.

A aprovação final será formalizada em Genebra (Suíça), neste sábado (30),  quando o relatório da 47ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC) será adotado. Este marco posiciona o Brasil como protagonista nas discussões globais sobre padrões alimentares e promove a valorização do suco de uva nacional.