O Poder Executivo de Vila Maria realizou audiência pública nesta semana para avaliar a execução do orçamento e suas metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2020. A atividade aconteceu de acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, na Câmara Municipal de Vereadores. Para compreender de forma resumida, as metas fiscais tratam do equilíbrio fiscal, que busca o equilíbrio das contas públicas através de indicadores; do planejamento, que visa a formulação de políticas e ações públicas, a partir da escolha, entre outras opções possíveis, dos objetivos, diretrizes, programas e meios adequados a sua realização e da transparência e sontrole social, que trata da responsabilidade na gestão da coisa pública, transparência e prestação de contas.

A audiência teve como objetivo a discussão e avaliação das metas fiscais do período. Na apresentação dos indicadores foram demonstrados os valores apurados do resultado nominal e primário do período, bem como as metas das receitas e despesas e sua execução. As receitas projetadas para o período eram de R$ 7.410.716,00, sendo que sua execução foi de R$ 7.848.501,21. O resultado foi considerado positivo por Dilmar Pagnussat, responsável pela apresentação dos dados. Conforme o profissional, o resultado se deve ao bom momento pelo qual estava passando a economia municipal nos meses de janeiro, fevereiro e março. Já as despesas empenhadas no período foram de R$ 9.395.695,40 e as liquidadas no valor de R$ 6.493.305,51.

Dilmar também afirmou que o comportamento da execução orçamentária no primeiro quadrimestre foi de pleno equilíbrio, porém não se pode ignorar o cenário caótico da economia tanto do cenário nacional como mundial, em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Em abril acendeu-se o sinal amarelo, com queda das principais receitas. Atento aos fatos, o Poder Executivo vem preparando ações de monitoramento e ajustes no orçamento e nos gastos públicos”, afirmou o profissional.

Durante a audiência também foram demonstrados e avaliados os percentuais legais sobre as receitas de impostos e transferências da arrecadação de impostos da União e Estado para a saúde e educação. As despesas com ações da saúde tiveram um percentual de aplicação de 19,42%, sendo que o mínimo é de 15%. Já na educação o percentual aplicado foi de 26,78%, sendo que o mínimo é de 25%. As despesas com pessoal nos últimos 12 meses tiveram com um percentual de 40,92% da receita corrente líquida, sendo que o limite máximo é de 54%.