A isenção da tarifa de água e esgoto às Associações de Moradores de Bairros (AMOBs) de Caxias do Sul poderá passar dos atuais 5 para 10 metros cúbicos. A medida consta do projeto de lei 18/2023, assinado pela Prefeitura e que mexe na legislação vigente. O texto foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (25/04). Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Outro fator alvo de alteração, pela matéria, diz respeito aos tipos de prédios, utilizados como sedes, por cada AMOB. Hoje, em lei, aquele benefício só vale para imóveis de propriedade do município. A proposição, agora, abrange as edificações que não sejam da titularidade da Prefeitura.

A proposta refere, ainda, que a municipalidade utiliza as sedes das AMOBs, para diversas atividades públicas. As ações costumam ser feitas por meio das secretarias da Educação, da Cultura e do Esporte e Lazer, além da Fundação de Assistência Social (FAS).