Está agendada para a próxima segunda-feira, 23/08, uma mobilização do setor produtivo regional, que reinvidica a manutenção do marco temporal de 05 de outubro de 1988 para as questões de demarcação de terras indígenas. O ato vai acontecer no Trevo da Caravela, em Passo Fundo, a partir das 9h.

O assunto está em pauta no Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir, na próxima quarta-feira, 25/08, se esse limite de tempo seguirá como critério para os julgamentos ou se ele deixará de existir. De acordo com o consultor jurídico da Farsul, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Frederico Buss, a manutenção da jurisprudência do marco temporal precisa prevalecer para manter a segurança jurídica, tanto para agricultores como para os indígenas, que terão um critério objetivo em seus processos.

Ainda de acordo com o advogado, caso aconteceça a anulação do marco temporal da ocupação de terras, no norte do Rio Grande do Sul ficaria sob risco de desapropriação uma área superior a 95 mil hectares, atingindo mais de 3.500 famílias em áreas rurais e urbanas. Na região de Gentil, Ciríaco e Marau, ficaria passível de demarcação uma área de 23 mil hectares, o que atingiria 660 famílias moradoras de zonas rurais e urbanas.

É reivindicação do setor, também, que os deputados federais acelerem o processo de apreciação do Projeto de Lei 490 que fixa as regras para a demarcação de terras, utilizando o marco temporal de 1988.

Para ouvir entrevista sobre este assunto, com representantes de Marau, cliaque aqui.