A Prefeitura de Caxias do Sul adere nesta quinta-feira (21) ao projeto Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A medida fará com que o Município passe a responder pedidos de viabilidade de novas empresas em até dois dias úteis. A solenidade ocorre a partir das 15h, no auditório do Centro Administrativo. Em seguida, haverá mais uma edição do projeto Escola Cidadã, com uma formação aberta a contadores e à comunidade interessada sobre o assunto sobre o funcionamento das mudanças.

O Município é responsável pela emissão dos Alvarás de Localização e Funcionamento, além da inscrição municipal dos contribuintes. A consulta de viabilidade é o primeiro passo e leva em consideração o nome escolhido para o negócio, bem como sua atuação em determinado nicho e local da cidade. A formalização da empresa é o segundo passo, no qual é necessário apresentar outros documentos, como Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e Habite-se.

Em consonância com a Redesim e em convênio com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS), a prefeitura está implantando uma nova sistemática para simplificar e agilizar esses procedimentos. No site da Junta Comercial, o empreendedor poderá fazer o pedido de viabilidade. Agora, essa solicitação será compartilhada com o Município e terá uma resposta em até dois dias úteis, ressalvados os casos em que sejam necessários outros licenciamentos.

Junto ao retorno, a prefeitura já informará ao empreendedor qual é a documentação necessária para proceder à próxima etapa. Em média, a prefeitura recebe diariamente 60 pedidos de inscrições ou alterações de empresas, solicitações que deverão ser atendidas em menor prazo.

Serviço

Lançamento da Redesim e Escola Cidadã

Data: 21/03/2019, quinta-feira

Horário: 15h

Local: auditório do Centro Administrativo Municipal

Público-alvo: contadores e comunidade em geral