A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz 043/2024, a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). A iniciativa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.

Pela primeira vez, foi registrada a participação de todos os municípios gaúchos no processo de prestação de contas e pontuação. Em 2023, foi atingido o marco histórico de 100% de adesão ao convênio do PIT ao passo que os municípios que ainda não faziam parte ingressaram no segundo semestre de 2023, período de avaliação em questão. Assim, os dados analisados passam a se referir à totalidade de municípios.

Referente ao desempenho dos municípios, somando os cinco grupos de ações, 125 melhoraram o seu resultado, 193 registraram queda e 179 permaneceram estáveis (com variações de no máximo cinco pontos) em comparação ao primeiro semestre de 2023. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no segundo semestre de 2023 foi de 29.206, número cerca de 2% inferior ao semestre anterior (29.847 pontos).

A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da RE, assim como a evolução perante os períodos anteriores. Destacam-se os 16 municípios que obtiveram pontuação máxima no segundo semestre de 2023: Bagé, Campo Novo, Chiapetta, Constantina, Estação, Fazenda Vilanova, Humaitá, Miraguaí, Planalto, Redentora, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São José do Norte, São Martinho e Três Arroios.

Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos, que puderam ser apresentados pelas localidades a partir da publicação provisória do PIT, realizada em julho de 2024. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, por meio da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela RE para o envio da documentação de comprovação das ações.

• >Portaria 043/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de agosto de 2024 (páginas 86 a 94)

Todos os municípios gaúchos participam do PIT

A adesão voluntária dos municípios ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O programa conta, desde julho de 2023, com a participação de 100% das prefeituras gaúchas. A pontuação no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada uma das cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A partir de 2025, esse percentual de distribuição terá aumento progressivo anual de 0,1 pontos percentuais, até chegar a 1% em 2029.

Saiba mais sobre o novo PIT

O PIT tem pontuação semestral de até 100 pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações:

• Grupo I - Ações de Educação Fiscal: composto por dez ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
• Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por cinco ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
• Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
• Grupo IV - Gestão de Informação do Setor Primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
• Grupo V - Combate à Sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.

A participação dos 497 municípios no PIT possibilitou alguns avanços, como no percentual de municípios que desenvolveram ao menos uma ação de cada um dos cinco grupos de ações. O “Grupo 1 – Educação Fiscal”, por exemplo, chegou no seu topo histórico de 95,2% dos municípios pontuando, sendo este índice de 78,9% no semestre anterior.

O “Grupo 2 - Incentivo à emissão de documentos fiscais” também atingiu seu topo histórico, alcançando a marca de 100%, o que significa dizer que todos os 497 municípios desenvolveram ao menos uma das ações do Grupo (atualmente duas das ações do grupo são calculadas automaticamente, independentemente de o município realizar a prestação de contas ou não).

O mesmo não ocorreu no “Grupo 4 - Gestão de Informação do Setor Primário”, pois um município não desenvolve a ação. Anteriormente, outros municípios também não pontuavam neste Grupo em virtude de não serem signatários do convênio PIT na época.