Inicia fiscalização de IPVA e Licenciamento atrasado em Caxias do Sul
Agentes da SMTTM começarão a autuar veículos em atraso a partir de 19 de agosto, seguindo nova resolução do CONTRAN
A partir desta segunda-feira (19), a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul iniciará a fiscalização para veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento em atraso. Esta medida segue a Resolução nº 1.011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada na última sexta-feira (16), que leva em consideração o estado de calamidade provocado pelos eventos climáticos no Rio Grande do Sul em maio de 2024.
A nova normativa determina que a fiscalização ocorrerá, exceto para veículos novos adquiridos entre 19 de abril e 18 de agosto de 2024. Condutores desses veículos devem portar uma cópia da nota fiscal de compra para apresentar em eventuais abordagens. O prazo final para o registro e licenciamento desses veículos será 2 de setembro de 2024.
Além das mudanças nas regras de fiscalização, a Resolução nº 1.011 estabelece novos prazos para diversos processos administrativos, incluindo a apresentação de defesa prévia, recursos e a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
Confira o novo calendário:
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PROCESSOS |
PRAZO FINAL |
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Apresentação de Defesa Prévia com prazo encerrado de 19/04/24 a 18/08/24 |
17 de setembro |
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Identificação de Condutor com prazo encerrado de 19/04/24 a 18/08/24 |
17 de setembro |
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Interposição de Recursos (JARI/CETRAN) com prazo encerrado de 19/04/24 a 18/08/24 |
17 de setembro |
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Apresentação de Defesa Prévia e recursos em processo de SDD e Cassação da CNH com prazo encerrado de 19/04/24 a 18/08/24 |
17 de setembro |
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Renovação da CNH e ACC vencidas de 19/04/24 a 18/08/24 |
17 de setembro |
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Validade da CNH, ACC e PPD vencidas de 19/04/24 a 18/08/24 |
17 de setembro |
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Registro e Licenciamento de veículos NOVOS ADQUIRIDOS de 19/04/24 a 18/08/24 |
02 de setembro |
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