O Samae trabalha na elaboração de um Plano de Emergência e Contingência para os sistemas de abastecimento de água e esgoto, em Caxias do Sul. O projeto visa estabelecer um conjunto de ações para enfrentar situações emergenciais e suas consequências, como desastres naturais, falhas técnicas e contaminação de mananciais.

A necessidade desse plano surgiu a partir das disposições da Lei Federal nº 11.445, de 2007, que destaca a importância de ações de emergência e contingência nos serviços de saneamento. A Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (AGESAN-RS), conforme a Resolução CSR nº 13/2023, determinou que as operadoras reguladas apresentassem tais planos, em conformidade com os artigos 19, 23 e 40 da referida lei, que tratam da segurança, contingência e emergência nos serviços públicos de saneamento.

O principal objetivo do Plano de Emergência e Contingência é estruturar de forma lógica e coerente as ações de contingência em etapas detalhadas. Essas medidas visam proporcionar uma resposta rápida em situações de emergência, minimizando o impacto sobre a saúde pública, a segurança e o meio ambiente.

Os Planos de Contingência deverão incluir mapa de risco, avaliação das vulnerabilidades dos sistemas de abastecimento de água e esgoto, ações de contingência para situações de emergência e inserção de novas vulnerabilidades no plano.

Conforme o Superintendente de Planejamento e Obras, Gerson Panarotto, o Samae realiza reuniões semanais para o avanço dos trabalhos. No momento, os grupos estão focados na identificação dos riscos, suas causas e consequências, para a elaboração do Mapa de Riscos dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Após a conclusão do levantamento dos riscos, o próximo passo será definir as ações de contingência para mitigar ou enfrentar os efeitos das situações de emergência identificadas.

Os trabalhos para a elaboração do plano começaram em 4 de junho de 2024, com a formação de dois grupos de trabalho no Samae: um focado no abastecimento de água e outro no esgotamento sanitário. Inicialmente, o prazo para conclusão foi fixado em 31 de julho de 2024. No entanto, devido à complexidade dos temas abordados, a AGESAN concedeu um prazo adicional de 120 dias, estabelecendo a nova data de entrega para 30 de novembro de 2024.