Depois que Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da condução coercitiva, profissionais de Direito avaliam que os pedidos de prisão temporária vão aumentar, em todo o país. Será a estratégia usada por investigadores para garantir que réus e investigados não atrapalhem o cumprimento de mandados de busca e apreensão executados em função das investigações. A condução coercitiva é o ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Para Fabio Fayet, professor de Direito Penal, os pedidos de Habeas Corpus também vão aumentar. “Vão chover pedidos de habeas corpus para evitar que se use a prisão temporária como forma de alijar o investigado da própria investigação, a participação dele junto às buscas e apreensões”, afirma.

Por 6 votos a 5, o STF decidiu acabar com a condução coercitiva, na semana passada, por entender que o mecanismo provoca exposição e coação arbitrárias dos investigados e interfere no direito de locomoção e liberdade. Para o professor Fayet, a decisão foi acertada. “A comunidade de advogados criminalistas com que eu tenho contato e boa parte dos juízes e operadores de Direito entendem que a condução coercitiva é inconstitucional. Ameaçar a liberdade de ir e vir do cidadão para fins de investigação não me parece ser a medida mais adequada à Constituição que nós temos vigente”.

Só na Operação Lava Jato, a condução coercitiva foi usada 227 vezes, até agora. E os ministros do STF mantiveram a validade das decisões tomadas com o uso da medida. Ainda assim, há brecha para recursos. “É possível, mas acredito que não vai ter a acolhida constitucional que merece. Na medida em que se estabelece que, a partir de hoje, é inconstitucional, a mim parece que tudo o que foi feito antes também o era, apesar de gozar de certo juízo de legalidade. A questão é a insegurança jurídica. Em ano de eleição, não sei se a gente vai ter esse respaldo que se espera”, afirma Fayet.

Ouça a entrevista completa no podcast ao lado.