O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sancionou, nesta terça-feira (18/04), a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O ato solene ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo. Assinada pelo Executivo, a proposta teve origem a partir da indicação nº 1954/2022, da vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal.

Conforme a autora da proposta, é necessário ferramentas e políticas públicas para a proteção das mulheres. “Cada vez mais está aumentando os números de agressões contra as mulheres. Por isso, precisamos trabalhar a prevenção. Esse fundo municipal nos dá a condição de captar recursos para prevenir violências domésticas. Mais um projeto importante para a segurança das mulheres da nossa cidade”, destacou Tatiane Frizzo.

Para o chefe do executivo é fundamental a intensificação de políticas públicas para o público feminino. “Precisamos romper o ciclo da violência, urgentemente. Esse fundo municipal vem em boa hora. A sociedade não pode ficar anestesiada em relação às agressões que as mulheres sofrem, diariamente”, ponderou o prefeito.

O novo fundo municipal tem como finalidade captar e aplicar recursos destinados a suportar as despesas de programas de promoção dos direitos da mulher, como de assistência jurídica, de saúde mental, de proteção a mulheres vítimas de violência, de educação para o respeito à igualdade, para o desenvolvimento e manutenção de atividades relacionadas.

O novo instrumento em prol das mulheres deve respeitar as diretrizes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM). Além disso, a aplicação e a movimentação dos valores do fundo serão objeto de prévia aprovação do COMDIM. O fundo ficará vinculado e será administrado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social. Os seus recursos ficarão depositados em conta especial do município.

O ato solene contou também com a participação da chefe de gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, do secretário de Governo, Flávio Cassina, da diretora de proteção social, Suely Rech, presidente da FAS, Geórgia Ramos Tomasi, da titular da coordenadoria municipal da mulher, Fabrine Souza, e da vereadora Marisol Santos (PSDB).