Sancionada a lei que cria Programa de Apoio à Criação e Fomento de Agroindústrias Familiares
Principal objetivo é desburocratizar a constituição dos empreendimentos
O Prefeito Adiló Didomenico sansionou nesta terça (16.05) a lei que cria o Programa de Apoio à Criação e Fomento das Agroindústrias Familiares em Caxias do Sul. O principal objetivo é a desburocratização para a formalização do empreendimento.
Segundo o diretor técnico de gestão da SMAPA, Fernando Vissirini Lahm dos Reis, o objetivo desta lei é agilizar, por meio da SMAPA, o encaminhamento dos documentos necessários aos órgãos competentes para habilitação das agroindústrias e enquadramento no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). A iniciativa visa aos empreendimentos familiares que processam ou beneficiam produtos de origem vegetal e animal.
No ato de sanção estavam também o secretário de Governo, Flávio Cassina, representantes dos Sindicatos Rurais, Emater, agroindústrias e técnicos da SMAPA.
*SUSAF/RS - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (estadual)
*SISBI-POA - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Ministério da Agricultura)
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